Sem regulamentação adequada, a tecnologia traz altos riscos para o ecossistema digital
Diante da necessidade da popularização das ferramentas de inteligência artificial (IA), a Ajor (Associação de Jornalismo Digital) faz parte do grupo de atores envolvidos no debate sobre a regulamentação da tecnologia no Brasil. Em parceria com outras organizações, a Ajor defende que o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 2338/2023, apresentado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL/TO), seja aprovado de forma que direitos também sejam respeitados e promovidos pelas ferramentas de IA, em especial os direitos à informação e os direitos autorais. A proposta tramita atualmente no Senado Federal.
Sem uma regulamentação adequada, a tecnologia prioriza receitas de publicidade e engajamento, ao invés da qualidade da informação, amplificando o alcance de conteúdos desinformativos, sem qualquer comprometimento com o respeito a esses direitos. Além disso, para além da integridade da informação, o grupo defende que o uso de conteúdos jornalísticos e de outros conteúdos criativos precisa ser remunerado e compensado no caso do treinamento de modelos de IA generativa, com transparência sobre a base de dados utilizada.
“Devido ao fato de ser uma discussão nova e complexa, o PL é um desafio. No entanto, após as audiências públicas, eventos, debates, publicações de artigos de opinião e notas de posicionamento, chegou o momento do projeto avançar na sua tramitação. A aprovação do PL nº 2338/23 prevendo a promoção da integridade da informação e respeitando os direitos autorais dos produtores de conteúdo é fundamental para o fortalecimento do ecossistema jornalístico no país.”, afirma Carla Egydio, diretora de Relações Institucionais da Ajor.
Duas notas públicas foram divulgadas recentemente sobre o tema. A primeira defende a preservação dos direitos autorais de criadores de conteúdo e intérpretes diante do uso de inteligência artificial generativa. As organizações ressaltaram a importância do reconhecimento da autoria das obras utilizadas para o desenvolvimento da tecnologia, além da liberdade dos titulares de direitos autorais em proibir o uso de seus conteúdos para esse fim e necessidade de remuneração pelo uso destes conteúdos.
A segunda carta tem foco na integridade da informação, e argumenta que a proliferação de conteúdo polarizado e desinformação no ambiente digital está ligada à priorização de receitas de publicidade e engajamento por parte de sistemas de inteligência artificial. O grupo defende a transparência no desenvolvimento e uso de IA, incluindo a identificação da origem do conteúdo gerado por sistemas de inteligência artificial generativa e a garantia de que esses sistemas sejam alimentados com informações confiáveis, bem como a classificação do uso de IA para recomendação de conteúdos como alto risco.
Foto de destaque: Edilson Rodrigues/Agência Senado
