A Ajor integra Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, que hoje publica uma carta pela reativação do Conselho de Transparência do Senado Federal, ferramenta importante de participação social, inativa desde 2017.
Leia abaixo o documento na íntegra:
São Paulo, 1º de dezembro de 2021.
As 25 organizações integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas – coalizão voltada à defesa do direito de acesso a informações e da Lei de Acesso a Informações (LAI) – vêm, em carta pública, solicitar aos senadores e às senadoras providências urgentes para a retomada dos trabalhos do Conselho de Transparência do Senado Federal. O colegiado não se reúne desde julho de 2017, o que compromete gravemente a participação social na definição de políticas de acesso a informações da Casa.
O Conselho é composto por diretores de três áreas técnicas do Senado e três representantes da sociedade civil. Suas atribuições são, entre outras: propor ações para disseminar o acesso à informação e o conhecimento sobre a LAI, e sugerir projetos e ações prioritárias acerca da política de transparência do Senado.
Segundo a Coordenadoria-Geral da Secretaria de Transparência do Senado, não houve mais agendamento de reuniões do Conselho “devido à falta de quórum de membros da sociedade civil”. A justificativa desvia a responsabilidade do Senado, colocando-a inapropriadamente sobre a sociedade.
A solução para a alegada falta de quórum está nas mãos da presidência e da comissão diretora do Senado Federal – às quais o Conselho está vinculado -, que têm competência para convidar substitutos e viabilizar o agendamento de novas reuniões. Entretanto, os órgãos se omitem há inaceitáveis quatro anos.
Reivindicamos que os senadores e as senadoras mobilizem ambos os órgãos, com a celeridade que o assunto exige, para que as atividades do Conselho de Transparência sejam retomadas e suas atribuições, aperfeiçoadas, para garantir a efetividade da proposta original do colegiado de aproximar a sociedade da Casa. A abertura de um processo seletivo com vistas a recompor integralmente a representação da sociedade civil seria a providência imediata mais adequada.
A ausência de esforços para promover a participação social é incompatível com um regime democrático – e, portanto, inconciliável com o papel do Senado Federal.
Cordialmente,
Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas
