Nesta quarta (7), a coalizão de organizações em defesa da liberdade de imprensa, da qual a Ajor faz parte, se reuniu com o GT de comunicação social do Gabinete de Transição do Governo Federal. Na reunião, que contou com a participação de Florestan Fernandes Jr, João Brant, Tereza Cruvinel, Juliana Nunes, Laurindo Leal Filho, Rafael Angeli e Taís Ladeira, foi entregue uma Carta das organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa.
A carta, além de apresentar um diagnóstico preocupante com dados sobre as crescentes ameaças contra a prática jornalística no Brasil, faz 12 recomendações referentes ao tema:
- Garantir a segurança de jornalistas e veículos da imprensa na cobertura da transição de governo e na posse do presidente eleito. Sobre a posse, é importante que a segurança alcance também o reportariado que cobrirá in loco manifestações de apoiadores do presidente eleitor e eventuais protestos contrários que possam ocorrer, sem detrimento da liberdade de imprensa e de circulação;
- Garantir que autoridades públicas se abstenham de proferir discursos ofensivos ou estigmatizantes ou de instigar ataques contra jornalistas ou veículos de imprensa. E que condenem publicamente ações de violência contra o setor. É fundamental que o novo governo adote um discurso público que valorize a liberdade de imprensa e a importância do trabalho jornalístico como parte fundamental do processo democrático e que contribua para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores;
- Garantir acesso igualitário de jornalistas e veículos de imprensa às informações, atividades e espaços necessários, como coletivas de imprensa, para que possam realizar seu trabalho de cobertura da política nacional. É de fundamental importância que o governo estabeleça relações cordiais e respeitosas com jornalistas e veículos de imprensa que atuem na cobertura do Executivo – presidência, ministérios e demais órgãos relacionados -, garantindo condições livres e seguras para o exercício do trabalho jornalístico;
- Dialogar, por meio do Gabinete de Segurança Institucional e da Casa Civil, com as organizações das empresas noticiosas e dos profissionais jornalistas para buscar condições dignas e seguras para a cobertura jornalística nas dependências dos palácios do Planalto e Alvorada;
- Fortalecer o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), garantindo sua previsão legal, recursos e estrutura para seu pleno funcionamento, e adequando o atendimento às necessidades específicas de jornalistas e comunicadores sob ameaça ou situação de risco;
- Garantir que ameaças e agressões a jornalistas e comunicadores sejam investigadas de maneira célere, para evitar reincidência de situações de grave violência. E garantir investigações céleres, minuciosas e independentes sobre homicídios de jornalistas e comunicadores, que levem sempre em consideração a possibilidade de que a motivação do crime possa estar relacionada ao trabalho jornalístico;
- Respeitar o sigilo da fonte e as garantias constitucionais que vedam a censura;
- Não utilizar investigações criminais ou processos judiciais contra jornalistas e comunicadores/as como forma de retaliação a seu exercício profissional, nem com o objetivo de inibir a cobertura jornalística;
- Levar ao Congresso Nacional o debate de reforma no Código Penal visando a despenalização dos crimes contra a honra, frequentemente utilizados para silenciar a imprensa crítica, e adequando a legislação nacional aos padrões internacionais de proteção da liberdade de expressão e imprensa;
- Apoiar a elaboração e aprovação de uma lei de proteção a jornalistas e profissionais da comunicação, prezando pela participação social e considerando iniciativas em discussão, como o modelo latino-americano desenvolvido por organizações da sociedade civil regional;
- Recuperar e fortalecer a autonomia e o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Garantir que o governo acompanhará o cumprimento e o desempenho da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), após diversas tentativas da gestão passada de minar o dispositivo legal e de impedir o poder de fiscalização da sociedade, afetando questões de transparência ativa e passiva, e, muitas vezes, prejudicando a apuração de trabalhos jornalísticos robustos.
As recomendações foram bem recebidas pelo Grupo de Trabalho, que já apresentou alguns encaminhamentos referentes às demandas apresentadas:
- A inclusão de um item entre as proposições do GT, relacionado à defesa de jornalistas e à liberdade de imprensa, embasado pela carta apresentada na reunião.
- Incorporar a Carta entregue como anexo ao documento de proposições, entendendo que as recomendações nela listadas podem ser desdobramentos práticos futuros.
- Alertar atores envolvidos na organização da posse e diplomação do presidente eleito em relação aos riscos para a segurança de profissionais que farão a cobertura do evento.
- Sugestão de que as recomendações sejam encaminhadas para as assessorias de imprensa dos ministérios, quando compostos, como orientações para embasar o relacionamento entre comunicação institucional e imprensa.
- Sensibilizar os profissionais responsáveis pela interlocução com a imprensa no Palácio do Planalto e em outros órgãos, com relação a violência que os jornalistas responsáveis por essa cobertura viveram no último período.
- Desenvolver mecanismos de interlocução entre diferentes ministérios (Comunicação, Direitos Humanos, Justiça) para abordar o combate à violência contra jornalistas.
A coalizão foi representada por membros da Abraji (Guilherme Amado), Repórteres Sem Fronteiras (Bia Barbosa), Fenaj (Antonio Paulo Santos e Samira Castro), Intervozes (Ramenia Vieira e Viviane Tavares), Ajor (Maia Fortes), Instituto Palavra Aberta (Patrícia Blanco), Tornavoz (Taís Gasparian e Charlene Nagae), Comitê de Defesa dos Jornalistas (Renata Neder), ARTIGO 19 (Maria Tranjan) e Instituto Vladimir Herzog (Dyego Pegorario).
