Plataformas precisam pagar por conteúdo jornalístico

Por Carla Egydio jun 04, 2024

O Brasil precisa de uma política que consiga fortalecer o jornalismo e combater os desertos de notícias

*Texto publicado originalmente no jornal O Globo.

As últimas décadas foram marcadas pela ampliação do ecossistema jornalístico brasileiro, com mais pluralidade e diversidade. Temos acompanhado o surgimento de organizações jornalísticas que produzem conteúdo local, comunitário, investigativo, generalista ou especializado, em formatos variados como newsletters, podcasts ou canais de vídeo. É um jornalismo que tem outra relação com sua audiência e seus temas de cobertura, que inova constantemente e tem se provado essencial para a promoção da cidadania e a defesa da democracia. Apesar desses avanços, de acordo com o Atlas da Notícia, metade dos municípios brasileiros, cerca de 30 milhões de pessoas, não tem acesso a notícias sobre seu território.

Esse mesmo ecossistema vibrante enfrenta desafios com relação à sustentabilidade financeira. A crise está relacionada, entre outras coisas, à transferência da receita publicitária do jornalismo para as plataformas digitais. O duopólio da Alphabet e da Meta, conhecidas pelas plataformas Google e Facebook/Instagram, respectivamente, além de distribuir o conteúdo jornalístico sem compartilhar as receitas provenientes da existência desse tipo de material em seus serviços, construiu um modelo de negócios que absorveu a publicidade. As plataformas de e-commerce inviabilizaram a existência dos antigos classificados. Ainda que tais empresas neguem, há evidente impacto econômico nas organizações jornalísticas, e isso tem gerado um intenso debate sobre a necessidade de remuneração do conteúdo jornalístico por plataformas digitais.

A Austrália foi um dos primeiros países a criar uma legislação que obriga a compensação pela presença de conteúdo jornalístico nas plataformas. No entanto o modelo adotado, apesar de distribuir receita para veículos com diversos perfis, aprofundou desigualdades no ecossistema jornalístico, ao privilegiar organizações maiores, criar regras ruins para organizações pequenas e ainda submeter os contratos a cláusulas de sigilo. Anos depois da primeira rodada de negociações, a renovação dos contratos é incerta. O modelo canadense, mais recente, aprimorou as condições da compensação substituindo a negociação direta por um modelo que tem o Estado como importante ator, estabelecendo critérios de distribuição dos recursos. Entretanto a legislação é muito recente, e será necessário monitorar seus impactos no campo.

É necessário aprender com as experiências internacionais e adotar um modelo condizente com a realidade brasileira, um ecossistema jornalístico marcado pela concentração, desigualdade e desertos de notícias. Assim, a criação de uma política pública de fomento ao jornalismo no Brasil que promova a pluralidade e a diversidade — financiada por meio de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) paga pelas plataformas digitais — é necessária e mais adequada à nossa realidade. Esse debate estará presente no Festival 3i, que acontece de 13 a 15 de junho, no Rio de Janeiro, e contará com mais de 70 convidados nacionais e internacionais para debater e desenhar novas possibilidades para o jornalismo.

O Brasil precisa de uma política que consiga fortalecer o jornalismo e combater os desertos de notícias. Para assegurar a independência necessária ao exercício jornalístico, deve-se adotar um modelo de governança com participação de organizações jornalísticas e da sociedade civil, baseado na transparência, no interesse público e na adoção de critérios bem definidos para que a política promova o jornalismo de interesse público, a pluralidade e a inovação.

Foto: Adem AY/Unsplash.

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