Nota

Presidente do STF recebe organizações de defesa da liberdade de imprensa para discutir o combate ao assédio judicial

por | out 17, 2023

Audiência com entidades nacionais e internacionais de jornalismo foi a primeira do ministro Barroso realizada no Conselho Nacional de Justiça

Representantes de 11 organizações de defesa da liberdade de imprensa se reuniram nesta segunda-feira (16) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ele, em Brasília. Participaram entidades  brasileiras e internacionais preocupadas com o assédio judicial e casos que estão em julgamento no STF. Em um contexto de hostilidade e violência, jornalistas e comunicadores vêm sendo alvo de processos judiciais abusivos e intimidatórios. 

A audiência  foi a primeira do ministro na sede do CNJ, como presidente da Casa. Barroso reafirmou sua posição de que o jornalismo não pode ser acuado, sob pena de não conseguir cumprir o seu propósito de divulgar informações de interesse público para a sociedade. Ele destacou que manterá os canais de diálogo abertos e se mostrou favorável ao pleito de ampliação da presença da sociedade civil organizada no Fórum de Liberdade de Imprensa do CNJ, relevante espaço de interlocução com o Judiciário.

As organizações demonstraram preocupação com o julgamento em curso de duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo-Abraji (ADI 7055) e pela Associação Brasileira de Imprensa-ABI (ADI 6792), ambas buscam medidas para diminuir os impactos do assédio judicial, principalmente por meio  dos Juizados Especiais Cíveis (JECs).

Coalizão de defesa da liberdade de imprensa se reúne com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Foto: Divulgação/STF

Coalizão de defesa da liberdade de imprensa se reúne com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Foto: Divulgação/STF

Em outro caso, as organizações expressaram  profunda preocupação com a definição da tese de repercussão geral (Tema 995) a respeito da responsabilização de meios de comunicação e jornalistas sobre declarações de seus entrevistados, que poderia resultar em autocensura e restrição do direito de informação da população. 

Diante de quatro teses distintas, e a adoção do plenário virtual com discussões limitadas entre os ministros,  as organizações de defesa da liberdade de imprensa pediram ao presidente Barroso que a Corte escute a sociedade civil antes de prosseguir com o julgamento. 

O ministro se mostrou sensível aos apelos dos representantes e a proteção da liberdade de imprensa como pilar da democracia.

A audiência reuniu uma rara composição de organizações do meio jornalístico, como entidades de classe, sindicais, de trabalhadores e patronais, reforçando o momento de preocupação com o cenário da prática profissional no Brasil.

Participaram da audiência:

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Repórteres Sem Fronteiras – RSF
Associação de Jornalismo Digital – Ajor⁩ 
Instituto Tornavoz⁩
Comitê para Proteção dos Jornalistas – CPJ 
Intervozes 
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ 
Instituto Palavra Aberta 
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert
Associação Nacional de Jornais – ANJ 

Integram também a coalizão:

Instituto Vladimir Herzog – IVH
Associação de Jornalistas de Educação – Jeduca