A Ajor, Associação de Jornalismo Digital, repudia a retaliação do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) à Agência Pública.
O deputado ingressou com uma ação judicial pedindo indenização por danos morais, no valor de R$100 mil à organização de jornalismo investigativo, após a publicação de uma reportagem, veiculada em 21 de junho deste ano.
A matéria trouxe, com exclusividade, o depoimento de Jullyene Lins, ex-esposa do parlamentar, que o acusa de violência sexual. Além do depoimento de Lins, a Pública se debruçou sobre o processo judicial baseado na Lei Maria da Penha, ouviu testemunhas e teve acesso a um laudo médico que reforça a versão da agressão sofrida pela ex-esposa.
Além da indenização de cem mil reais, o presidente da Câmara dos Deputados pediu, por meio de liminar, a retirada do ar da matéria e a exclusão do conteúdo das redes sociais – configurando mais um ataque à liberdade de imprensa e ao direito ao acesso à informação. Esse pedido foi acertadamente indeferido pelo judiciário, que garantiu o direito da Agência Pública e de seus leitores. A ação seguirá seu curso até o trânsito em julgado, e a Ajor espera que o judiciário permaneça defendendo a atividade jornalística e compreendendo seu papel para o fortalecimento da democracia brasileira.
A Ajor (Associação de Jornalismo Digital) repudia a ofensiva contra a Agência Pública e ao jornalismo e reforça que a liberdade de imprensa é um pilar fundamental das sociedades democráticas. O jornalismo tem o dever e o direito de informar o público de forma livre, imparcial e independente.
A entidade também insta que governos, autoridades judiciais e demais instituições responsáveis pela proteção dos direitos humanos e da liberdade de imprensa atuem para garantir o direito à informação.
Representando mais de 100 associadas de jornalismo de todo o Brasil, a Associação entende que esse tipo de processo judicial busca intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, deve ser tratado como um atentado à sociedade e à democracia.
Confira a nota da direção da Agência Pública
A Agência Pública reitera o conteúdo da reportagem e repudia a tentativa de intimidação judicial com pedido de censura prévia.
Diante deste cenário, a direção da Pública informa que todas as investigações jornalísticas são feitas com base na apuração rigorosa de fatos de interesse público. Nossos repórteres trabalham proximamente com editores e assessoria jurídica, e seguem os procedimentos do jornalismo profissional de busca de fontes, checagem de fatos e pedidos de resposta, com objetivo de dar espaço e voz a todas as pessoas citadas na matéria.
A reportagem foi feita com base em documentos judiciais e fontes que deram seu depoimento sobre os fatos. Os pedidos de entrevista com as pessoas retratadas foram realizados com total lisura, ética jornalística e respeito à privacidade, com contatos por telefone e pessoalmente.
Quanto à figura pública, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira, recebeu os questionamentos referentes à reportagem e a Pública esteve à disposição para esclarecimentos. O deputado, porém, optou por enviar a seguinte resposta por sua assessoria de imprensa, que foi publicada: “não responderá”.
Ataques à reputação do premiado e reconhecido jornalismo feito pela Agência Pública e ao trabalho de excelência realizado pela repórter Alice Maciel, após a publicação da reportagem com amplo direito de resposta, são uma tentativa de intimidação e censura, o que é lamentável e inadmissível.
A atitude de Arthur Lira contra à atividade jornalística representa uma ameaça frontal à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição de 1988 e pilar do Estado Democrático de Direito vigente.
