Publicação é um marco internacional para o ecossistema de informação
No dia 22 de março, o Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) oficializou a adoção de uma série de princípios que buscam guiar países e órgãos internacionais no desenvolvimento de políticas de apoio ao ecossistema jornalístico. O Brasil ainda não faz parte da OCDE, mas desde 2007 é considerado um parceiro-chave da organização.
A iniciativa surge como resposta às crescentes ameaças à mídia e ao jornalismo, incluindo ataques à segurança de jornalistas, queda na confiança pública e a proliferação da desinformação.
O documento “Development Cooperation Principles on Relevant and Effective Support to Media and the Information Environment” (Princípios de cooperação para o desenvolvimento de suporte efetivo e relevante para o ecossistema de mídia e informação, em tradução livre) está disponível publicamente neste link.
Trata-se do resultado de mais de dois anos de um trabalho de advocacy liderado pelo GFMD (Fórum Global para o Desenvolvimento da Mídia), do qual a Ajor é membro, e pelo CIMA (Centro para Assistência Internacional à Mídia), em colaboração com diversos parceiros internacionais.
“A adoção desses princípios é um marco histórico para a comunidade de desenvolvimento do ecossistema midiático. Ao reconhecer a importância de apoiar os ambientes de mídia e informação, a OCDE não apenas destaca o papel vital do jornalismo nas sociedades democráticas, mas também lança as bases para promover de ações de resiliência contra a desinformação, a transparência e salvaguardar a liberdade de expressão. Essa adoção significa um compromisso unificado entre as nações em defender valores democráticos, proteger a integridade jornalística e garantir acesso a informações confiáveis, moldando assim a trajetória do desenvolvimento da mídia em escala global”, afirmou Mira Milosevic, Diretora Executiva do GFMD, em comunicado oficial.
O documento se organiza em torno de seis princípios norteadores:
Os princípios têm como objetivo estimular o apoio internacional à mídia e ao ambiente jornalístico, garantindo o funcionamento sustentável de veículos de informação e promovendo o jornalismo de interesse público.
O documento prevê que a aplicação desses princípios seja discutida a cada dois anos pelos membros da Rede de Governança (GovNet) do Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD).
Segundo o GFMD (Fórum Global para o Desenvolvimento da Mídia), os princípios serão apresentados em evento do Programa Internacional da UNESCO para o Desenvolvimento da Comunicação (PIDC) em novembro, aspirando uma potencial adoção.
Além disso, a organização planeja fazer ações multilaterais de apresentação do documento em eventos como a Conferência do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa da UNESCO, que acontece em maio de 2024 no Chile, e na qual a Ajor estará presente. O objetivo é transformar o documento em um guia cada vez mais reconhecido internacionalmente, amplifiando seu impacto.
Ainda não há ações a nível nacional em relação à aplicação do documento. “A Ajor recebe com otimismo a notícia da adoção dos princípios pela sustentabilidade do jornalismo pela OCDE. As diretrizes propostas pelo documento condizem com as movimentações da Associação em torno do tema e servirão como endosso para as futuras ações da nossa área de Relações Institucionais”, afirma Maia Fortes, Diretora-Executiva da Ajor.
