Nota

Organizações de defesa da liberdade de imprensa repudiam censura judicial obtida por presidente da Assembleia Legislativa do Paraná

por | dez 4, 2023

Durante seu plantão, no sábado, juíza determinou a retirada de conteúdo e a proibição de reportagens sobre delação premiada que envolve o deputado Ademar Traiano (PSD)

As organizações abaixo assinadas consideram lamentável a decisão judicial que impede a publicação de reportagens e determina a retirada de conteúdo referente a uma denúncia lastreada em delação premiada. O pedido de censura partiu do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD).

A juíza Giani Maria Moreschi, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, concedeu liminar favorável, no plantão judicial de sábado (2.dez.2023), censurando o Jornal Plural e o Grupo Globo, incluindo o portal G1, a GloboNews, a afiliada RPC e demais emissoras. A magistrada foi além, promovendo censura prévia ao proibir que a imprensa trate da delação sobre o parlamentar. A multa diária imposta pela magistrada é de R$ 50 mil.

A alegação foi de que as produções jornalísticas se baseiam em documentos que estão sob sigilo. As informações contidas nas reportagens estão inseridas no processo de cassação do deputado Renato Freitas (PT) movido por Traiano, no comitê de ética da Assembleia. Em suas alegações finais, Freitas juntou delação premiada em que são feitas acusações de corrupção contra o presidente da Assembleia. As reportagens foram feitas com base nesses documentos.

A imprensa tem o dever de trazer a público informações de interesse coletivo, o que justifica a divulgação. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 220, que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, vedando a prática da censura.

Toda vez que a Justiça concede uma liminar como essa não é só a imprensa que é atingida. A população é a mais prejudicada, perdendo o direito de acesso a informações de interesse público. Desse modo, as organizações que subscrevem essa nota espera que a decisão seja reformada e o conteúdo censurado passe a estar disponível para a população.

Assinam esta nota:

Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
Repórteres Sem Fronteiras – RSF
SindijorPR – Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado do Paraná
Instituto Palavra Aberta
Instituto Tornavoz
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Associação de Jornalismo Digital – Ajor